APRESENTAÇÃO

O projeto CARTILHA CONSTITUCIONAL tem suas origens fincadas na constatação da necessidade de contribuir na preparação para o exercício da verdadeira cidadania na busca da realização de uma das finalidades da educação nacional como forma de transformação social, ou seja, a democratização dos conhecimentos científicos e outros de nosso cotidiano social encontrados em nossa Constituição Federal.

 

Significa dizermos, de modo bastante amplo, que a FABEL - FACULDADE DE BELÉM, entende que o estudo da Constituição Federal possibilitará uma articulação de ações de desenvolvimento intelectual-reflexivo com vista ao desenvolvimento e sustentabilidade política, social, econômica, ambiental e cultural.

Para o alcance desse desiderato, o projeto CARTILHA CONSTITUCIONAL desenvolvido pela FABEL propõe como pressuposto essencial que o estudo dos direitos e deveres fundamentais da pessoa humana, presentes na Constituição Federal, no contexto de seus princípios e objetivos estruturantes, sejam ministrados como conteúdo da matriz curricular no nosso ensino fundamental e médio, incluindo o tema através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96).

Nesse sentido, defende-se que aos ensinamentos basilares da Constituição Federal devem ser inseridos desde as fases iniciais do sistema educacional em razão de sua interação com o desenvolvimento da aprendizagem, da autonomia intelectual, do pensamento crítico e da formação ética do educando, tudo pela democratização do ensino e pelo aprimoramento individual e social.

O projeto visa transmitir aos educandos, os conhecimentos e os princípios basilares da interdisciplinariedade e da transdisciplinariedade da Constituição Brasileira e o enfoque da educação ambiental, possibilitando suas assimilações em práticas de cidadania através do saber-ser, saber-fazer e do saber participar.

O conhecimento dos princípios básicos constitucionais e a educação ambiental farão abordagens gerais sobre os direitos e garantias individuais e coletivas, a biodiversidade, o desenvolvimento sustentável, a economia e a política, de modo a desenvolver a capacidade dos educandos em entender, compreender e agir sobre o meio social, político, econômico e ambiental onde estão inseridos.

Todos os temas a serem abordados, logicamente, irão se utilizar de instrumentos didáticos-pedagógicos, necessários e suficientemente, adaptados a realidade do público-alvo, conforme os programas escolares e as disciplinas das referidas escolas da rede Municipal de ensino, atendendo as especificações do Ministério da Educação, contidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9.394/1996.