ENEM - TRANSFORMAÇÕES EDUCACIONAIS VERDADEIRAS OU SIMPLES ILUSÕES PASSAGEIRAS?

Observando a evolução do homem, o item indiscutível , é que somente por meio da educação  houveram transformações culturais significativas através da educação. Antecipando-nos temporalmente, podemos aportar exatamente no movimento sindical dos anos 90, onde num mundo capitalista já implantado e vigorante, a educação inteligentemente aplicada, mesmo não sendo a idealizada pela finalidade social, conquistou uma melhor distribuição produtiva na relação capital x trabalho. Sob esta ótica, destacamos logicamente, que o papel das telecomunicações imediatas por satélite e as tecnologias da computação exerceram magnífico instrumento catalisador de tal transformação. Por exemplo, a ONU (Organização das Nações Unidas) desenvolveu a partir de 1990, o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) onde anualmente divulga o RDH (Relatório de Desenvolvimento Humano)  com a significação voltada ao alcance e amplitude de novas oportunidades.

No próprio início do conhecido e denominado estado do bem-estar social (o welfare state) a educação levou o povo a um potencial de cidadania organizada muito importante no cenário de transformações nacionais e mundiais.

O cenário educacional brasileiro, tomando como base o ano de 2004, vem apresentando significativas modificações quanto aos procedimentos acerca do que tenha de ser compreendido como ensino e como aprendizagem. Estamos falando e nisso vamos nos ater, aos instrumentos de avaliação estabelecidos pelo Ministério da Educação por meio da Lei 10.861/2004 (Lei do SINAES – Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior) e mais recentemente, a mudança seletiva do ENEM – Exame Nacional dos Estudantes do Ensino Médio.

O SINAES avalia o ensino superior em três dimensões: avaliação institucional, avaliação do curso e avaliação pelo ENAD (Exame Nacional dos Estudantes de Nível Superior), tentando identificar a evolução ou não do desempenho acadêmicos. Referidos instrumentos ainda bastante indefinidos quanto a eficácia de seus resultados, possuem o condão de aquilatar a educação nacional, para que esta possa ser a base de transformação cultural,moral,ética,social, política e econômica da nação brasileira.

Sem adentramos nos mecanismos de cada instrumento, devemos destacar aquele que ao nosso entender, significa a verdadeira revolução do modo instrumental do binômio ENSINAGEM (ensino + aprendizagem) que é o novo ENEM.

Dizemos isso por uma razão principal direta, pura e simples: o novo ENEM vai obrigar ao aluno do ensino médio a fazer articulações do conhecimento de forma inter e transdisciplinares, ou seja, vão ser obrigados a educar a mente e a mentalidade para um pensamento criativo e atual, interligando as várias disciplinas estudadas no ensino médio (nas Escolas Públicas e Particulares).

Nosso entendimento particular é que por meio da transformação do ensino médio o cenário educacional brasileiro, apresentará uma mutação mediata, pois, quando estes alunos adentrarem ao último nível da formação acadêmica (nível superior) já terão significativa estrutura cognitiva (conhecimentos diversos interligados) e uma forte base de pensamento crítico-reflexivo acerca dos cenários do cotidiano da vida comum e assim, poderão melhor vivenciar a relação daquilo que vão estudar no nível superior com a sua vida prática.

Entretanto algumas considerações devem ser feitas, sob forma de alerta para que essas transformações sejam realmente verdadeiras e efetivas e não simples ilusões contemplativas. A mais importante delas e, smj, é a manutenção do instrucionismo, ou seja, a manutenção da maneira como hoje são ministradas as aulas, as formas de transmissão dos conteúdos do conhecimento, uma didática reprodutivista, que não busca uma aprendizagem reconstrutiva, enfim, um método conservadorista e arcaico que não desenvolve a função cognitiva do aluno, não explora o ser pensante e criativo que o mesmo se constitui na essência.

Vivemos primordialmente na sociedade do conhecimento, onde uma informação tem seu tempo ínfimo de validade e de aplicabilidade, portanto, jamais podemos estagnar por um minuto sequer. Necessitamos aprender a aprender constante e permanentemente e para isso temos de criar as oportunidades para tal feito.

Necessário e imprescindível é que se oportunize ao aluno pesquisar, elaborar novas engrenagens de produção do conhecimento, permitir que utilize a criatividade, a dialética e a retórica na desconstrução e posterior reconstrução dos conteúdos do atual sistema educacional. Torna-se um desafio a implementação dessa transformação sob estas novas premissas, pois, fatores estruturais e conjunturais são elementos que obstacularizam tal fenômeno transformador.

Quando falamos de elementos estruturais estamos falando dos atuais currículos estabelecidos e impostos de maneira repetitiva e uniforme (o instrucionismo). Apenas citando um dos exemplos nítidos: por ocasião da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação –LDB (lei 9.394/96) foi determinado que o ano letivo fosse de 200 dias (dias/aula), como se tal aumento, apenas quantitativo, viesse a trazer resultados de aumento de proficiência dos alunos quanto a aprendizagem.

Podemos afirmar que o efeito não foi o esperado. Os dados entre os anos de 1997 e 1999[1] apresentam considerável baixa nos resultados dos exames de proficiência (desempenho), haja vista os mapas (tabelas) de exame de Proficiência, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, que abrangem notas alcançadas em exames no ensino fundamental (EF) e o ensino médio (EM), divulgados pelo próprio INEP – Instituto Nacional de Pesquisa Estudantil Anísio Teixeira, anos 2003 e 2004, Fonte parametrizadora: exames de proficiência média dos alunos por média e disciplina – Saeb (Sistema de Avaliação do Ensino Básico)[2] , que fazemos um breve comentário geral que resume a preocupação com a situação atual da educação nacional:

1-    Quanto a titularidade dos docentes (Extensão, Especialização, Mestrado e Doutorado) observa-se que existe um impacto grave tanto em Língua Portuguesa como em Matemática, na 3ª e 4ª série do ensino médio, pois, mestres e doutores desempenham-se com resultados inferiores aos professores com pós-graduação latu-sensu, em especial, na disciplina matemática, os professores com doutorado provocam impacto inferior aos professores com mestrado.

a.    Em outras séries existe uma recuperação, entretanto, não significativa desse cenário;

b.    Sabemos que professores bem preparados (melhor formação efetiva) tendem a resultados mais produtivos com os alunos, entretanto, tal assertiva não é fato de certeza absoluta.

2-    Os dados demonstram que apesar da titularidade, os alunos podem aproveitar-se ou não disso e ainda, que não só a titularidade evita que o professor abandone o pensamento e a ação efetiva atrelada ao modelo do instrucionismo (manutenção da maneira atual e obsoleta como são ministradas as aulas, transmissão dos conteúdos do conhecimento somente com palestras, avaliação somente por notas, didática reprodutivista, ensino e aprendizagem não reconstrutivo do pensar, enfim, um método conservador e arcaico que não desenvolve o aluno a pensar e a criar).

3-    A titularidade, por si e em sí mesma, não obrigatoriamente cria, desenvolve e prepara as habilidades do professor, suficientes e necessárias, de melhor aprender para melhor ensinar e assim, obter resultados qualificados de aprendizagem dos alunos.

4-    Que a participação dos professores em cursos de capacitação docente, a região que mais significado presencial se faz notar é a região Sul e a menor participação é a região Norte. Entretanto, nota-se que os curso de capacitação, de unânime, acontecem no início de cada semestre, não havendo cursos de reciclagem desses conhecimentos e capacitação.

Assim sendo, podemos dizer que o educador é mal formado e informado, portanto, por dedução não será um bom formador/educador. Torna-se assim, imperioso o permanente e constante nivelamento e a capacitação dos professores quanto aos métodos de ensino, de avaliação da aprendizagem e as reciclagens como objetivos educacionais para atingir a finalidade de termos um processo de ensinagem que prepare os alunos para o exercício profissional e o da cidadania.

Enfatizamos que o cenário não propício a uma aprendizagem com qualidade dar-se em todo país e em quase as totalidades das escolas, em virtude da ambiência específica atrelada ao instrucionismo, com as aulas sendo reproduzidas (repetidoras de conteúdos) a cada semestre, não estabelecendo a necessidade de novos estudos de forma constante, não empreendem no aluno a pesquisar os assuntos disciplinares.

Tornamos a repetir que se faz necessário e inadiável uma transformação de cultura educacional, onde o professor funcione como um  coaching[3] para os alunos na ambiência de sala de aula e seja acompanhado e apoiado pela direção da unidade educacional (Creches,Escolas,Faculdades, Centros Universitários e Universidades) além da própria família do aluno.

Em síntese, sabemos que outras variáveis interferem no processo de aprendizagem ( custo de vida, política, economia, etc.) e que para não deixarmos que as transformações educacionais que norteiam as bases do ENEM para que não se tornem ilusão contemplativa devemos implementar ações efetivas tais como: aprendizagem reconstrutiva, elaboração de conteúdos disciplinares adaptados a realidades multiculturais, incentivar os alunos a prática da pesquisa desde as séries básicas, elaboração de projetos pedagógicos realistas e executáveis, protagonizar a dialética e a retórica no debate de temas entre as disciplinas curriculares e por fim, ensinar a descontruir e reconstruir o saber tanto teórico quanto prático.

Desta forma teremos a verdadeira transformação cultural e educacional e não apenas uma outra ilusão pedagógica no cenário da educação nacional.